Política de Privacidade da hhwin

1 Quem Somos — O Controlador dos Dados

A hhwin é uma plataforma de entretenimento online dedicada ao público brasileiro, que oferece serviços de jogos de caça-níqueis (slots), cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e apostas esportivas. Operamos em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a hhwin atua como controladora dos dados pessoais fornecidos pelos usuários durante o cadastro e ao longo do uso da plataforma. Isso significa que somos responsáveis pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações e pela observância dos direitos dos titulares.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma hhwin residentes no Brasil e rege o tratamento de dados pessoais realizados em conexão com o uso do site, aplicativo e demais canais de atendimento da hhwin.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

A hhwin coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo do contexto de interação do usuário com a plataforma. A seguir, detalhamos as principais categorias:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento;
• Dados do método de pagamento (para confirmação de titularidade).

2.3 Dados de Uso da Plataforma

• Histórico de apostas e jogos;
• Histórico de depósitos e saques;
• Preferências de jogo e navegação dentro da plataforma;
• Interações com o suporte ao cliente.

2.4 Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Dados de cookies e tecnologias similares;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e cliques.

3 Como Coletamos Seus Dados

Os dados pessoais tratados pela hhwin são coletados pelas seguintes vias:

• Cadastro direto: informações fornecidas pelo usuário ao criar uma conta ou atualizar o perfil;
• Uso da plataforma: dados gerados automaticamente durante a navegação e a utilização dos serviços;
• Processo KYC: documentos enviados pelo usuário para verificação de identidade;
• Transações financeiras: dados relacionados a depósitos e saques processados via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais métodos disponíveis;
• Comunicações com o suporte: informações trocadas via e-mail, chat ou outros canais de atendimento;
• Cookies e tecnologias de rastreamento: coletados automaticamente durante a navegação (veja a Seção 11 para mais detalhes).

4 Finalidades do Tratamento de Dados

A hhwin trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

5 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal prevista no Art. 7º da Lei 13.709/2018. A hhwin trata seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma, incluindo operação da conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de padrões de uso — desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais, podendo o consentimento ser revogado a qualquer momento.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A hhwin pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma limitada ao necessário e com garantias contratuais de proteção:

6.1 Provedores de Serviços

Empresas que prestam serviços à hhwin na qualidade de operadoras de dados, como provedores de infraestrutura de TI, processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros), empresas de verificação de identidade (KYC), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) e ferramentas de análise de dados. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados conforme as instruções da hhwin e em conformidade com a LGPD.

6.2 Autoridades Regulatórias e Governamentais

A hhwin pode compartilhar dados com a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Ministério da Fazenda, Banco Central do Brasil ou outras autoridades competentes, quando exigido por lei, regulamento ou decisão judicial.

6.3 Reestruturação Societária

Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos da hhwin, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a respeitar esta Política de Privacidade.

7 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros técnicos e provedores de serviços podem estar localizados fora do Brasil, o que implica a transferência internacional de dados pessoais. Quando isso ocorre, a hhwin adota as salvaguardas previstas nos Arts. 33 a 36 da LGPD para garantir que seus dados continuem protegidos, incluindo:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao previsto na LGPD;
• Adoção de outras garantias específicas previstas na regulamentação da ANPD.

A hhwin prioriza, sempre que possível, o uso de fornecedores com servidores no Brasil ou que ofereçam garantias expressas de conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados.

8 Armazenamento e Segurança dos Dados

A hhwin adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits para todas as transmissões de dados entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso (at rest) para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — somente colaboradores com necessidade justificada têm acesso a dados pessoais, e sempre de forma rastreável;
• Monitoramento contínuo de sistemas em busca de atividades suspeitas ou tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes que, em caso de violação de dados, prevê notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

9 Retenção e Exclusão de Dados

A hhwin mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os principais critérios de retenção são:

• Conta ativa: dados mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a hhwin;
• Conta encerrada: dados de identificação e histórico de transações retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e fiscalização da Receita Federal;
• Documentos KYC: retidos pelo prazo exigido pela regulamentação da SPA e pelas normas do COAF;
• Logs de acesso: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo usuário ou por até 2 anos após a última interação, o que ocorrer primeiro.

Após o cumprimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto abrangente de direitos, que a hhwin se compromete a respeitar integralmente. Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail [email protected], informando o direito que deseja exercer e os dados necessários para sua identificação. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

11 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A hhwin utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar padrões de uso. Confira os tipos de cookies utilizados:

11.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — incluindo manutenção da sessão de login, preferências de idioma e segurança da conta. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

11.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão, erros encontrados) para ajudar a hhwin a melhorar continuamente seus serviços. Os dados são coletados de forma agregada e anonimizada sempre que possível.

11.3 Cookies de Funcionalidade

Lembram as preferências do usuário (como jogos favoritos, configurações de apostas) para oferecer uma experiência mais personalizada nas próximas visitas.

11.4 Cookies de Marketing

Utilizados, com o con sentimento do usuário, para apresentar comunicações e promoções relevantes da hhwin. Você pode recusar esses cookies sem impacto no funcionamento essencial da plataforma.

12 Menores de Idade

A plataforma hhwin é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. É expressamente proibido o cadastro e o uso dos serviços da hhwin por menores de idade, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA.

A hhwin não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identificarmos que um usuário cadastrado é menor de idade, sua conta será imediatamente suspensa, todos os depósitos serão reembolsados e os dados coletados serão eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

Se você tiver conhecimento de que um menor de idade utilizou indevidamente a plataforma, entre em contato com nossa equipe de suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

13 Links para Sites de Terceiros

A plataforma hhwin pode, ocasionalmente, conter referências a provedores de jogos, parceiros de pagamento e outros serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela hhwin e não cobre as práticas de privacidade de sites, aplicativos ou serviços externos.

A hhwin não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de proteção de dados de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada serviço externo que utilizar.

14 Alterações desta Política de Privacidade

A hhwin pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços. A data da última revisão é sempre indicada no topo desta página.

Quando as alterações forem consideradas relevantes — a critério exclusivo da hhwin — os usuários serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência, entrando em contato com o suporte.

15 Contato, DPO e Canal de Privacidade

A hhwin designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no Art. 41 da LGPD, responsável por receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD, e por orientar as práticas internas de privacidade.

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, registrar reclamações ou comunicar qualquer incidente de segurança relacionado aos seus dados, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do canal de privacidade: [email protected]
• Assunto do e-mail: "Privacidade — [descreva brevemente sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 18, § 1º da LGPD, pelo portal oficial da ANPD.